Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2017
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 800, de 27 de agosto de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.299, de 10 de novembro de 2023Altera Lei nº 761, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapoá.