Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE A TÉCNICA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DAS PROPOSIÇÕES ORIUNDAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, QUE ALTERAM AO LONGO DO TEXTO AS NORMAS JURÍDICAS MUNICIPAIS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2017
Autoria: Thomaz