Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2009
Autoria: Ervino Sperandio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 256, de 01 de dezembro de 2009INCORPORA ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL 217/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 255, de 01 de dezembro de 2009INCORPORA ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL 217/2009 E O COMPLEMENTO REFERENTE AS DIFERENÇAS CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.