Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Complementar nº 48, de 13 de outubro de 2016
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de outubro de 2016
- Número
- 48
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada