Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 168, de 07 de abril de 2003ALTERA A LEI 141/2002, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 167, de 07 de abril de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL 141/2002 E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 273/2003.