Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER A LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 24 de maio de 2001DETERMINA A LIMPEZA DE LOTES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 738, de 06 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.