Câmara Municipal de Itapoá (SC)
CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2015
Autoria: Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito