Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2015
Autoria: Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.