Câmara Municipal de Itapoá (SC)
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR SOBRE A TRANSFORMAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL A PARTIR DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RIVIERA SANTA MARIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2014
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 1430/14