Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 1990
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 203, de 03 de dezembro de 1999ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL Nº 008/1990.