Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 36, de 09 de julho de 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.
- Data
- 9 de julho de 1990
- Número
- 36
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 904, de 02 de setembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 36, de 09 de julho de 1990, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste município.