Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 113, de 06 de novembro de 1991
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
- Data
- 6 de novembro de 1991
- Número
- 113
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada