Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 5, de 25 de fevereiro de 1993
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 131/92, DE 02 DE ABRIL DE 1992.
- Data
- 25 de fevereiro de 1993
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 131, de 02 de abril de 1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER O I.R.R.F., EM AJUDA DE CUSTO.