Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO E O PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 120, de 20 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 69, de 20 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.