Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 55, de 20 de abril de 1994
DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.
- Data
- 20 de abril de 1994
- Número
- 55
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.