Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 120, de 18 de dezembro de 1995
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 1995
- Número
- 120
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 30, de 29 de junho de 2001REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NO 120/1995 E 121/1995, E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.