Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 141, de 21 de setembro de 1996MODIFICA PARTE DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL NO 123/1996.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.