Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 152, de 10 de dezembro de 1996
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Data
- 10 de dezembro de 1996
- Número
- 152
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.