Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 154, de 10 de dezembro de 1996
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Data
- 10 de dezembro de 1996
- Número
- 154
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.