Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPESCA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2013
Autoria: Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito