Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 45, de 11 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 11 de junho de 1997
- Número
- 45
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada