Câmara Municipal de Itapoá (SC)
REGULAMENTA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ – IPESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 113, de 10 de julho de 1998ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 070/1997, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 169, de 21 de junho de 1999ACRESCENTA PARÁGRAFO 3O AO ARTIGO 44. DA LEI MUNICIPAL 070/1997 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 05 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.