Câmara Municipal de Itapoá (SC)
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 20 de abril de 2022Altera a Resolução Legislativa n. 22, de 28 de fevereiro de 201 1, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itapoá.
Norma correlata
Portaria nº 595, de 26 de maio de 2025Designa membros para integrarem o “Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Itapoá”, conforme Resolução n. 22/2011.