Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 178, de 18 de agosto de 1999
REVOGA LEI MUNICIPAL 117/1991.
- Data
- 18 de agosto de 1999
- Número
- 178
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 117, de 11 de dezembro de 1991AUTORIZA A DOAR ÁREA E TERRA PARA A POLÍCIA MILITAR.