Legislação municipal · Itajaí (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 7.164, DE 22 DE JULHO DE 2020. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.781, DE 04/08/ 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.062, DE 11/10/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.131, DE 20/12/2019, QUE ESTIMA
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LEI Nº 7.156, DE 23 DE JUNHO DE 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJAÍ. Faço saber que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito extraordinário até a importância de R$ 6.717.152,28 (seis milhões, setecentos e deze
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LEI Nº 7.151, DE 09 DE JUNHO DE 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJAÍ. Faço saber que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito extraordinário até a importância de R$ 23.221.074,23 (vinte e três milhões, duzentos
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LEI Nº 7.148, DE 28 DE MAIO DE 2020 NORMATIZA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, ANTE A EMERGÊNCIA SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJAÍ. Faço saber que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica normatizado o serviço de abastecimento de água no Município d
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LEI Nº 7.147, DE 28 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.868, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJAÍ. Faço saber que a Câmara de Vereadores votou e apro
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LEI Nº 7.140, DE 27 DE MARÇO DE 2020. CRIA GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DO ATENDIMENTO DE FILHOS, DE ATÉ 12 ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJAÍ. Faço saber que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, em caráter excepcional e temporário, a Gratificação para Custeio d
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LEI N° 7.140, DE 27 DE MARÇO DE 2020. CRIA GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DO ATENDIMENTO DE FILHOS, DE ATÉ 12 ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí , nos termos do art. 29, § 3º da Lei Orgânica do Município e do art. 22, caput, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, em
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 22/07/2020