Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei Ordinária nº 599, de 31 de março de 1982REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nºs 570 e 578, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL, REESTRUTURA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.