Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÃO DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei Ordinária nº 476, de 15 de agosto de 1977REESTRUTURA E FIXA, ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 457/1976 DE 03/12/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.