Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
"ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 E CAPUT DO ARTIGO 212, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2026
Autoria: Poder Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Regimento Interno nº 6, de 01 de julho de 2015RESOLUÇÃO n. 06/2015 ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.