Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2025
Autoria: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2026/03/1773253894_lei_29462026_extrato.pdf