Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
"ALTERA A LEI 2.697/2020, PARA INCLUIR EQUIPAMENTO AGRÍCOLA NO ROL DE BENS OBJETO DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 2.697, de 16 de dezembro de 2020AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2026/03/1773076286_lei_2945_inclui_carreto_para_associao_baixo_arara_extrato.pdf