Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO I, § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI N, 2.481, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 2.481, de 24 de maio de 2016INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Revogada pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.985, de 14 de outubro de 2026"ESTABELECE O SISTEMA DE SOBREAVISO ROTATIVO DIARIO CRIA GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".