Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982/90 E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 982, de 13 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de abril de 1998ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 982/90 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E LEI Nº 1.083/92 QUE REVOGA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 982/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.