Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 995, de 12 de abril de 1991
REVOGA PARÁGRAFO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 886/89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de abril de 1991
- Número
- 995
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga
Lei Ordinária nº 886, de 19 de julho de 1989AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIA.