Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DE ADIANTAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 28, de 04 de março de 2016ALTERA ARTIGO 2º; REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º; REVOGA CAPITULO III; ALTERA § 1º E § 2º DO ARTIGO 8º,INCLUSÃO DO § 3º NO ARTIGO 8º, ALTERA CAPÍTULO V; ALTERA CAPUT DO ARTIGO 11, SEU INCISO II DO ART. § 3º; REVOGA ART. 12 DA LEI 2.342/2014.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.575, de 09 de março de 2018INCLUI PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.342/2014, DE 24 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 28/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.958, de 30 de abril de 2026"ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.342, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.