Legislação municipal · Araquari (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 306/2020 REDUZ TEMPORARIAMENTE OS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DO SERVIDORES DO EXECUTIVO COMO MEDIDA DE COMBATE A PANDEMIA DO COVID19. CLENILTON CARLOS PEREIRA, Prefeito do Município de Araquari, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Como medida
Prefeitura Municipal de Araquari
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h31 · Publicação mais recente da lista: 01/05/2020
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026