Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 E ACRESCENTA O § 2º
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2004
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 505, de 13 de novembro de 2002REGULA O ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.