Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DE ATLÂNTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.013, de 26 de setembro de 2007ALTERA A LEI 486, DE 09 DE JULHO DE 2002.