Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO À SOCIEDADE AMIGOS DE NOIVA DO MAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de janeiro de 1993
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 450, de 28 de dezembro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 563/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 890, de 17 de outubro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 563/91, ALTERADO PELA LEI 450/2001.