Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 563/91, ALTERADO PELA LEI 450/2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 563, de 07 de novembro de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO À SOCIEDADE AMIGOS DE NOIVA DO MAR.