Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA A LEI 138 DE 13 DE JANEIRO DE 1995.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 1997
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 138, de 13 de janeiro de 1995CONCEDE ISENÇÃO A EMPRESAS LOTEADORAS, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.