Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Apresenta proposta de emenda a Lei Orgânica do Município de Xangri-Lá, para alterar o artigo 79 e acrescentar os artigos 79-A e 79-B.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1993LEI ORGÂNICA MUNICIPAL