Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 15 de setembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADOTADO PELO MUNICÍPIO PELA LEI 001, DE 04.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 10 de agosto de 2005ALTERA OS ARTIGOS 61, 70 E 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 28 de novembro de 2007ALTERA O ITEM II, DO ANEXO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 006/2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 31 de janeiro de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, ADOTADA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA PELA LEI Nº 01/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 26 de novembro de 2013ALTERA O ARTIGO 48 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, ADOTADO PELA LEI Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 1993 DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.