Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADOTADO PELO MUNICÍPIO PELA LEI 001, DE 04.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.505, de 31 de dezembro de 1975INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 305, de 22 de dezembro de 1998ALTERA ALÍQUOTA DO ISSQN SOBRE BILHETERIAS DE CASAS DE ESPETÁCULOS, BOATES E CLUBES PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.