Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 1995
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 02 de setembro de 2009INCLUI PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 17 DA LEI 170/95 (CÓDIGO SANITÁRIO DE XANGRI-LÁ)