Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei Complementar nº 46, de 02 de setembro de 2009
INCLUI PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 17 DA LEI 170/95 (CÓDIGO SANITÁRIO DE XANGRI-LÁ)
- Data
- 2 de setembro de 2009
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 170, de 29 de novembro de 1995DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.