Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
"Acresce parágrafo 5º, no artigo 11 da Lei Orgânica Municipal."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2020
Autoria: Jorge Nicolau
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1993LEI ORGÂNICA MUNICIPAL