Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 011, DE 27 DE JANEIRO DE 1.993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 1994
Autoria: Bancada do PDT
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 11, de 27 de janeiro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DOAÇÃO DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 425, de 24 de outubro de 2001ESTABELECE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES (LEIS 011/93 E 112/94).