Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei Complementar nº 38, de 10 de dezembro de 2008
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 227 DA LEI 377/2000 (CÓDIGO DE POSTURAS)
- Data
- 10 de dezembro de 2008
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURAS) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA, E APROVA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE.