Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei Complementar nº 74, de 16 de setembro de 2014
ALTERA O INCISO II E ACRESCE O INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 29 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 16 de setembro de 2014
- Número
- 74
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 29 de maio de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A SUBSTITUIR A OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 012/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS