Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE XANGRI-LÁ, ADOTADA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA PELA LEI Nº 1/1993
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.645, de 27 de novembro de 1978INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 20 de agosto de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 297 DA LEI COMPLEMENTAR 65 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS